Um imóvel e está visto

Por Gonçalo Nascimento Rodrigues
Out of the Box
Main Thinker

OTBX, Consultoria em Finanças Imobiliárias, Lda.
Managing Director

Em Setembro passado, foi publicado o Regime de Autorização de Residência para Atividades de Investimento, que regulamenta as condições para a aplicação do regime especial de concessão e renovação de autorização de residência, com dispensa de visto de residência, para atividade de investimento em território nacional.

Entre outras hipóteses, bastará a aquisição de um imóvel por um valor superior a € 500 mil para se obter tal autorização.

A ideia parece-me boa e pode incentivar o investimento imobiliário num determinado tipo de imóveis, bem localizados, com um bom potencial valor de mercado, mas hoje sem actividade de compra e venda por força da inexistência de financiamento à aquisição.

Espero, assim, que as instituições ligadas ao Estado Português saibam comunicar e vender bem esta medida, caso contrário pouco passará do papel. Falo, entre outras, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixadas e Consulados e AICEP.

No entanto, outra questão se levanta: como concorrerá Portugal com outros países europeus, como a Letónia ou mesmo a vizinha Espanha, que têm um enquadramento legal bastante mais facilitado do que o nosso? Na Letónia, por exemplo, o montante mínimo de aquisição de um imóvel, para obtenção de visto de residência, é de € 70 mil; já no caso de Espanha, esse valor descerá para € 160 mil no novo enquadramento legal agora em revisão.

É a Europa no seu melhor, diria. A falta de políticas económicas comuns leva a isto. Uma União Económica não se faz apenas de um espaço económico comum, faz-se também de políticas e incentivos comuns. Caso contrário, andaremos a várias velocidades, como se vê, aliás.

Começamos com uma Europa monetária, queremos passar agora para uma Europa Orçamental (mas apenas para alguns) e Bancária. Esquecemos a Europa Económica, Social e Política.

Perante uma maior fraqueza fiscal e financeira, dificilmente conseguiremos concorrer com outros países da Europa. Assim, das duas, uma: ou temos uma política comum europeia, verdadeiramente abrangente, ou somos mais ambiciosos nos incentivos que concedemos ao investimento estrangeiro, imobiliário incluído.

Se a primeira hipótese, parece-me, não está ao nosso alcance, já a segunda dependerá, em grande parte, de nós. Julgo que o tempo e a oportunidade de se alterar a política económica e fiscal está a chegar. Antes ter um investidor estrangeiro a comprar imóveis, a investir no nosso País, a criar postos de trabalho, pagando muito pouco de impostos, do que não ter nenhum investidor e zero euros de investimento, significando  zero de impostos.

Bons negócios (imobiliários)!